Prefeitura Municipal de Mucajai
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
Serviços on-line
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Nota Eletrônica
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é um documento que substitui as tradicionais notas fiscais impressas.
Econômico
Serviços referentes às Empresas e Profissionais Autônomos estabelecidos no município.
Imobiliário / IPTU
Serviços referentes aos Imóveis do município.
Contribuinte / Outros
Serviços como emissão de DAM de diversas taxas avulsas, DAM de ISS para empresas estabelecidas fora do município e acompanhamento dos trâmites de processos.
Documentos
Formulários e documentos úteis.
Início
Selecione o serviço desejado clicando o botão esquerdo do mouse sobre as guias.
Documentos
Baixe aqui documentos e requerimentos úteis para entrada de processos junto a prefeitura.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
LEIS
LEI 413/14 DE 31/12/2014
LEI Nº 413/14- PLANTA GENÉRICA DE VALORES
LEI MUNICIPAL Nº 557 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 557 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021-CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUCAJAI
DECRETOS
CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO
ESTABELECE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DE LANÇAMENTO DIRETO OU DE OFÍCIO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
DECRETO 04 DE 07/01/2015
DECRETO Nº 04 - ESTABELECE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
DECRETO 05 DE 07/01/2015
DECRETO Nº 05 - FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-RR.
DECRETO 06 DE 07/01/2015
DECRETO Nº 06-REGULA A UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA
VALOR DA UNIDADE FISCAL
FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2016
Prefeitura Municipal de Mucajai
Telefone: (95) 3542-2710
SAATRI
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